A recém criada Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente (PJRMA) – Núcleo Tietê/Sorocaba, coordenada pelo Promotor Dr. Marcelo Silva Cassola, promoveu na manhã de hoje (4) uma reunião para tratar das ações realizadas pela instituição em 2024 e para definir o plano de metas para 2025. O encontro reuniu representantes de diversos órgãos estaduais, de prefeituras municipais e da sociedade civil organizada dos 34 municípios de atuação da promotoria.
A PJRMA foi criada a partir do GAEMA/Sorocaba (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) do Ministério Público, e passa a ter diversas atribuições em relação as questões ambientais da nossa região. Foram 12 os temas apresentados pelo promotor, dentre eles a Área de Proteção Ambiental de Itupararanga, a regra operativa, o volume e a qualidade das águas do reservatório de Itupararanga e a grande ocorrência de loteamentos irregulares, em especial, no município de Ibiúna.
Convidada a participar deste encontro, a SOS Itupararanga apresentou como sugestões para o plano de 2025:
1) Que a Promotoria acompanhe o processo de licitação da Usina Hidrelétrica de Itupararanga que será realizado pelo Ministério de Minas e Energia, de modo a fazer constar as recomendações apresentadas pelo Grupo de Trabalho de Crise Hídrica e do Conselho Gestor da APA de Itupararanga;
2) Que a Promotoria acompanhe junto à Sabesp a situação do saneamento do Distrito de Caucaia do Alto, considerando que o índice de tratamento de esgotos neste distrito, que integra a APA de Itupararanga, é de 0%, sendo lançado “in natura” no Ribeirão dos Foges, afluente do Rio Sorocamirim, formador do reservatório de Itupararanga.
3) Que a Promotoria acompanhe o processo de licenciamento ambiental do complexo de Itupararanga, contemplando o atendimento às recomendações propostas pelo Grupo de Trabalho de Crise Hídrica e do Conselho Gestor da APA de Itupararanga;
O promotor registrou as contribuições, e comprometeu-se em visitar a ONG para uma conversa sobre estes e outros assuntos relativos à Itupararanga.
O representante da nova agência SP Águas, criada em substituição ao DAEE, informou que a outorga da barragem será emitida contemplando a regra operativa aprovada pelo grupo de crise hídrica, e que futuramente, o novo concessionário que assumir a usina deverá operar o reservatório obedecendo o que está definido nesta regra.
