CONDEMA analisa revitalização da Praça do Fórum, balanço do patrulhamento da Guarda Civil Municipal  e possíveis ações para frear loteamentos clandestinos em Ibiúna

Em mais uma reunião mensal, o CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) de Ibiúna colocou em pauta temas como o projeto de revitalização da Praça do Fórum proposto pela Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região (CETRIL), a apresentação das ações de fiscalização ambiental realizadas pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Ibiúna, e também o balanço de ações ajuizadas e inquéritos civis relacionados a loteamentos clandestinos. A reunião foi realizada no dia 14, na sede da SOS Itupararanga, que ocupa o cargo de secretaria executiva do conselho.
A Secretaria de Meio Ambiente de Ibiúna informou que a revitalização da Praça do Fórum faz parte do Programa Verde Urbano, por meio do qual empresas privadas adotam praças e outras áreas verdes  para receberem melhorias e serviços de conservação. O projeto da CETRIL contempla a implantação de novas iluminações, bancos, mas também a supressão de 8 árvores e 8 arbustos do local, visando melhorar a acessibilidade, a visibilidade e a infraestrutura do local. Por se tratar de um local com valor histórico e turístico para a cidade, foi proposto que o projeto também seja apresentado ao Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Ibiúna. Também foi proposto que haja uma melhoria no marco zero da cidade, presente na praça, proporcionando destaque a este ponto tão importante, mas desconhecido pela maior parte da população.

O Comandante Moraes, da GCM de Ibiúna, trouxe ao conselho uma breve apresentação das diversas ocorrências atendidas pelas equipes da Patrulha Ambiental e Patrulha Náutica, destacando que há um esforço conjunto com a secretaria de meio ambiente e com o SERLA para o combate aos loteamentos clandestinos no município. Em relação à Patrulha Náutica, o comandante esclareceu que o patrulhamento foi reduzido para 4 a 5 vezes ao mês, mas que a equipe continua atendendo às denúncias de pesca predatória na represa. Durante a apresentação, foi ressaltada a importância da participação da sociedade civil quanto ao número de denúncias registradas, visto que muitas são realizadas por moradores e cidadãos que se preocupam com a qualidade da cidade. Contudo, ficou entendido pelos conselheiros presentes que, apesar da atuação ostensiva da prefeitura, ainda é necessária uma melhoria na fiscalização ambiental, despertando no conselho a análise de possíveis formas de auxiliar a GCM neste trabalho.

Por fim, a procuradoria jurídica da prefeitura trouxe um dado alarmante: existem entre os anos de 2021 e 2023, mais de 100 ações civis ajuizadas junto ao Ministério Público  relativas a denúncias de loteamentos clandestinos em Ibiúna. A prefeitura tem realizado o embargo de diversos empreendimentos imobiliários, medida que acarreta medidas como a proibição das vendas, das construções, das ligações de água e energia elétrica, aplicação de multas diárias, e em alguns casos, o desfazimento do empreendimento. O número crescente desse tipo de loteamento ilegal na região da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga tem causado preocupação na população, e o CONDEMA alertou sobre a necessidade de se intensificarem as campanhas para combater este tipo de crime no município.

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