Na manhã de hoje (05), representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e da Guarda Civil Municipal de Ibiúna reuniram-se para tratar da revisão do Código Ambiental Municipal, documento que, conforme sua definição, reunirá em uma única lei, as normas relativas à proteção do meio ambiente em Ibiúna.
Temas como uso do solo, proteção da fauna e da flora, educação ambiental, recursos hídricos, saneamento entre outros assuntos estão dispostos no código, que define as obrigações, os direitos, as competências, além de penalidades previstas àqueles que infringirem esta lei ambiental.
A reunião contou com a participação do Secretário Municipal de Segurança, Benedito Alves dos Santos e do comandante e do subcomandante da GCM, Antônio Moraes e Marcelo Godinho, importante para que o conselho avalie e compreenda de que forma este instrumento poderá auxiliar a guarda e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente nas ações de fiscalização e na aplicação efetiva da lei.
A SOS Itupararanga e o CONGEMPI integram este grupo de trabalho que revisa o código, que se reunirá em um novo encontro para finalizar o documento e submetê-lo à análise do CONDEMA.
