A regra operativa que está sendo aplicada no reservatório de Itupararanga agora é definitiva. Este instrumento que regula as cotas e as vazões da represa fará parte da outorga que será emitida para a CBA.
A decisão foi aprovada ontem, de forma conjunta, pelo Grupo de Crise Hídrica do Comitê de Bacia e pelo Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga. Desta vez, a súmula técnica de aprovação da regra contemplará como anexo, a manifestação com as 18 recomendações apresentadas pela APA.
De acordo com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), a súmula técnica será considerada na análise neste pedido de outorga pela CBA e a regra operativa poderá ser avaliada e ajustada quando solicitado pelo Comitê de Bacia.
O DAEE também esclareceu que a outorga da barragem será alterada de acordo com o novo contrato de concessão que será emitido com a definição da nova empresa que vencer a licitação.
Na reunião, outros encaminhamentos importantes sobre o futuro da barragem e da concessão de Itupararanga foram definidos:
1) Envio da súmula técnica e a da manifestação da APA para o Ministério de Minas e Energia e para a Agência Nacional de Energia Elétrica para que as solicitações sejam inseridas no edital do leilão;
2) Acompanhamento do licenciamento ambiental da barragem junto à CETESB;
3) Realização de Audiências Públicas nas cidades da APA, proposta apresentada pela SOS Itupararanga e que contou com o apoio da Câmara Municipal de Ibiúna.
Confira o documento oficial no link https://drive.google.com/file/d/1bIh55Omutnp-7ckJQR0tUvMleyLiF19I/view?usp=sharing