A convite do Promotor de Justiça Dr. Eduardo Francisco dos Santos Jr., do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público (GAEMA/ Sorocaba), a SOS Itupararanga participou da reunião cuja pauta tratou da definição das metas para o ano de 2024.
De acordo com o promotor, os núcleos do GAEMA do Estado deverão compor um plano de metas para 2024, e para isso, diversas instituições que atuam na gestão e na proteção ambiental se reuniram para apresentar os problemas e as propostas de ações para o plano.
Foram dez as metas apresentadas pelo promotor:
1º) Abastecimento de água e potabilidade
2º) Acompanhar o monitoramento das APAs, em especial a APA de Itupararanga
3º) Coleta e destinação final de resíduos sólidos e outros resíduos de saneamento
4º) Acompanhar a implantação de empreendimentos de grande impacto ambiental, obras e atividades que necessitem de EIA/RIMA por determinação de Resolução do CONAMA
5º) Acompanhamento das Barragens da Região
6º) Educação Ambiental e estímulo a ações de educação ambiental
7º) Verificar eventuais divergências entre o Plano de Manejo e os Planos Diretores dos Municípios
8º) Acompanhar as políticas voltadas à redução das perdas de água
9º) Trabalho conjunto com as Agências Reguladoras
10º) Acompanhamento e participação ativa nas deliberações do CBH-SMT sobre as normativas do controle de vazão da represa de Itupararanga
A diretora executiva da ONG, Viviane Oliveira, apresentou como propostas para o plano a falta de saneamento em Caucaia do Alto, que tem sido objeto de diversas ações da ONG junto à prefeitura de Cotia e à Sabesp, como também, a necessidade de serem efetuadas as ligações dos imóveis à rede de esgoto já implantada pela Sabesp nos núcleos rurais de Ibiúna. O gestor da APA e presidente de seu conselho Waldnir Gomes, lembrou que este assunto será encaminhado ao GAEMA, conforme deliberado pelos conselheiros em novembro.
A renovação da concessão de Itupararanga foi outro tema apontado pela ONG, que destacou a importante atuação do Grupo de Trabalho de Crise Hídrica do Comitê de Bacia e a futura aprovação da regra operativa que está em vigência desde janeiro.