Aprovar ou não a regra operativa do reservatório de Itupararanga foi a pauta que reuniu de forma conjunta o Grupo de Trabalho de Crise Hídrica (GT-CH) do Comitê de Bacia e o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga. A ONG, que integra ambos os órgãos, esteve presente neste encontro que marca um momento decisivo para a represa.
A regra operativa está em vigência desde 10 de janeiro de 2023, quando a CBA trouxe ao GT Crise esta ferramenta para fazer a gestão do reservatório. Com base em cálculos que incluem dados históricos das vazões afluentes e defluentes da represa desde 1914, como também, dados de chuvas, a regra divide em 6 estágios as cotas do reservatório, e assim, quais as vazões máximas e mínimas que podem sair da represa de acordo com cada estagio. A regra é uma ferramenta para a gestão do reservatório, de modo a mantê-lo em condições de atender a todos os usos da água, como a geração de energia, abastecimento público, irrigação e lazer.
A CBA trouxe para esta reunião os resultados após um ano da aplicação desta regra, que foi aprovada no ano passado em caráter provisório. De acordo com a companhia, neste período, o reservatório permaneceu acima da cota 819,50m, o que equivale à faixa Livre 2 da regra. Os dados de chuvas apresentados demonstraram que no início de 2023, os volumes contribuíram para a elevação do nível da represa à época, o que não aconteceu entre os meses de dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, quando a ocorrência de chuvas foi bem abaixo das médias esperadas.
O coordenador do GT Crise, Prof. André Cordeiro, esclareceu a importância de ser analisada e complementada a regra operativa pelos integrantes do grupo de crise e do conselho da APA, uma vez que esta ferramenta será anexada à outorga para geração de energia que será emitida em breve pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para a CBA, atual responsável pelo reservatório. Quando for finalizado o leilão da usina de Itupararanga pelo Ministério de Minas e Energia, o novo operador da barragem deverá obedecer às vazões definidas pela regra operativa.
A diretora executiva da SOS Itupararanga, Viviane Oliveira, alertou sobre a necessidade urgente de outros parâmetros para a avaliação da eficácia da regra, já que este instrumento é hoje a única referência para uma decisão do grupo. Outra preocupação é a importância de se manter um diálogo permanente e constante com o DAEE caso surjam anormalidades que exijam novas definições das vazões do reservatório durante a aplicação da regra.
O SAAE/Sorocaba, principal usuário de Itupararanga para o abastecimento público, ressaltou os desafios para o tratamento da água desde 2021, quando se iniciou esta última crise hídrica, em razão das contínuas reduções de vazão da represa. Alertou ainda sobre a necessidade de ser reavaliada a vazão mínima defluente da represa, que impacta diretamente no volume de água do Rio Sorocaba na captação da Estação de Tratamento de Água Vitória Régia, utilizada para atender a população.
Uma nova reunião será realizada nos próximos dias para a elaboração de uma deliberação conjunta entre o GT- Crise e o Conselho da APA, que deverá incluir propostas e condicionantes como o atendimento ao plano de manejo da APA e estudos sobre o assoreamento da represa, a serem atendidos pela CBA, uma vez que Itupararanga é o atributo principal que motivou a criação desta unidade de conservação.
Confira algumas fotos da reunião:
